O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sexta-feira (13) e entrou no sistema do STF neste sábado (14).
Quem são os transferidos
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ considerado um dos mandantes do crime, estava preso em Porto Velho (RO). Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, cumpria pena em Mossoró (RN). Ambos foram condenados em fevereiro pelo STF.
Por que a transferência
Após a condenação, as defesas argumentaram que o risco de interferência nas investigações não existe mais, justificativa aceita por Moraes.
“Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes deu prazo de 24 horas para que a transferência seja cumprida.
As penas
- Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão — perdeu cargo no TCE
- Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses — perdeu mandato de deputado federal
- Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão — perdeu cargo de delegado da PCERJ
Fontes: Jovem Pan, G1/Globo