MORAES ENQUADRA JORNALISTA COMO STALKER POR DENUNCIAR DINO: Repórter que expôs uso de carro oficial é alvo de busca e apreensão — ABERT e ANJ repudiam em nota conjunta

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou a Polícia Federal buscar e apreender equipamentos do jornalista Luiz Pablo acendeu um novo debate sobre liberdade de imprensa no Brasil. O repórter do Maranhão é alvo de investigação depois de publicar reportagens apontando que um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão teria sido usado pela família do ministro Flávio Dino para deslocamentos particulares em São Luís.

A investigação enquadrou o jornalista no crime de perseguição (stalking), previsto no artigo 147-A do Código Penal — dispositivo criado para proteger vítimas de assédio e obsessão pessoal. A aplicação da lei a um profissional de imprensa que apurou irregularidades no uso de recursos públicos foi classificada como absurda por entidades do setor. A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) emitiram nota conjunta repudiando a operação e alertando para o risco à liberdade de imprensa no país.

Não é a primeira vez que Moraes é acusado de usar o aparato judicial para silenciar vozes críticas. A decisão, segundo a própria documentação do STF, cita o inquérito das fake news — contradizendo nota oficial da Corte que negava a conexão. Para muitos juristas e jornalistas, o caso representa mais um capítulo preocupante de concentração de poder no Supremo e de intimidação a quem ousa fiscalizar o Judiciário.