O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado como relator da queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A ação questiona ofensas proferidas pelo parlamentar, que chamou o ex-presidente de “ladrão” e “vagabundo”.
A defesa de Bolsonaro argumenta que as declarações de Janones, gravadas entre o final de março, possuem caráter personalíssimo e não guardam conexão com o exercício do mandato parlamentar. Por esse motivo, os advogados pedem que a imunidade parlamentar não seja aplicada ao caso, pleiteando a condenação do deputado por calúnia, difamação e injúria.
Além da condenação penal, a queixa-crime solicita a fixação de uma indenização mínima por danos morais, citando a ampla repercussão das ofensas nas redes sociais. A defesa aponta que Janones tem um histórico de uso de estratégias de desinformação, conforme o próprio parlamentar relatou em seu livro.