LULA CRIA IMPOSTO SOBRE PETRÓLEO PARA BANCAR SUBSÍDIO DO DIESEL: Setor Alerta para Bitributação e Fuga de Investimentos
O governo Lula zerou o PIS/Cofins sobre o diesel e criou um subsídio pago a produtores e importadores — mas, para fechar a conta, inventou um novo imposto: uma taxação de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de diesel. O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 30 bilhões com a medida para cobrir R$ 20 bilhões de renúncia fiscal e outros R$ 10 bilhões de subsídio. Quem paga a fatura, no fim, é o empreendedor do setor de energia e, indiretamente, o trabalhador.
Setor chama de bitributação
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) foi direto ao ponto: a legislação já possui mecanismos de captação de ganhos extraordinários — royalties, participação especial e partilha de produção. Criar um novo imposto sobre exportação de petróleo sem prazo definido configura bitributação e “prejudica a atração de investimentos de longo prazo”. A entidade ressaltou que “mudanças casuísticas criando novos impostos afetam a previsibilidade necessária para indústrias intensivas em capital, impactando a produção futura, a geração de empregos e a arrecadação da União”.
Risco regulatório e instabilidade jurídica
Para tributaristas e advogados do setor, o problema vai além da conta imediata. Quando um novo tributo surge sem aviso e sem prazo de vigência, ele entra no cálculo de atratividade de projetos e no custo de capital das empresas. Especialistas da Machado Meyer chamaram atenção para dúvidas quanto à legalidade da alíquota de 50% sobre exportação de diesel, levantando o risco de desvio de finalidade. O subsídio ao diesel dura até 31 de dezembro; o imposto não tem prazo. A fórmula é conhecida: o governo anuncia o alívio com fanfarra, e o novo custo fica enterrado nas letras miúdas do decreto.
O trabalhador no final da fila
A redução de R$ 0,64 por litro de diesel nas distribuidoras foi celebrada pelo PT como vitória do “povo”. Na prática, trata-se de uma transferência de renda do setor produtivo para um subsídio com prazo de validade — custeado por um imposto de exportação que afasta capital estrangeiro, reduz a competitividade do petróleo brasileiro no mercado global e compromete a renda futura do país. O caminhoneiro ganha alguns centavos agora; o empreendedor e o trabalhador pagam a conta depois.