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BRASIL

ITÁLIA TRAVA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI: Prazo vence sem decisão — documento chega a Moraes e defesa invoca cidadania italiana

ITÁLIA TRAVA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI: Prazo vence sem decisão — documento chega a Moraes e defesa invoca cidadania italiana

A Corte de Apelação de Roma deixou vencer o prazo de cinco dias úteis para divulgar seu parecer sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa na Itália desde julho de 2025. Após uma audiência considerada decisiva no dia 11 de fevereiro, o tribunal italiano encerrou os debates mas ainda não anunciou a decisão — e um documento relacionado ao processo foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos da parlamentar no STF.

O conteúdo exato do documento não foi divulgado oficialmente, mas especialistas apontam duas hipóteses: o tribunal pode estar sinalizando uma decisão preliminar, ou — mais provável — pode estar pedindo novas garantias ao governo brasileiro sobre as condições da custódia e o sistema penitenciário onde Zambelli cumpriria sua pena. Em processos de extradição, essa é uma etapa comum na Justiça italiana. A demora, no entanto, causa incômodo jurídico à defesa, que mantém que a ex-deputada tem direito à proteção italiana pelo princípio do jus sanguinis, que garante nacionalidade a descendentes de italianos.

Zambelli foi condenada no Brasil pelo STF em dois processos: 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outros 5 anos e 3 meses por perseguir um homem armada em outubro de 2022 em São Paulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo por meio de escritório contratado na Itália. A decisão final pode ser divulgada a qualquer momento e definirá se a ex-parlamentar retorna ao Brasil ou segue recorrendo em solo europeu.

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