ITÁLIA APROVA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI: Corte de Roma Rejeita Argumento de Perseguição Política e Manda Ex-Deputada ao Brasil
A Corte de Apelação de Roma decidiu, nesta quinta-feira (26), aprovar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A decisão foi confirmada pela própria defesa da parlamentar e comunicada em ofício ao Ministério de Relações Exteriores da Itália. Caso mantida, Zambelli deverá cumprir sua pena no Brasil, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”.
O Que Diz a Sentença
A Corte italiana concluiu que a posse da dupla cidadania — italiana e brasileira — não impede a extradição, mas, ao contrário, “fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente”. Os juízes também rejeitaram o argumento da defesa de que haveria perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes. Para o tribunal, os crimes atribuídos a Zambelli “não constituem crime político, nem mesmo em seu sentido mais amplo”, pois a integridade dos sistemas do Judiciário é um bem jurídico cuja proteção é comum a qualquer democracia.
Condenação e Recursos
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo STF, acusada de pagar ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados da ex-deputada informaram que vão apresentar dois recursos à Corte de Cassação: um contra a extradição em si e outro questionando a imparcialidade dos magistrados italianos. O prazo para recorrer é de 15 dias. A extradição tem condições: o governo brasileiro deve informar periodicamente à Itália sobre a situação de Zambelli, garantir que ela fique na “Colmeia” e assegurar acesso irrestrito a advogados.
Próximos Passos
A defesa de Zambelli apostava que a demora na sentença — o julgamento foi concluído há duas semanas, com previsão de decisão em cinco dias — indicava que o pedido seria negado. A decisão surpreendeu os advogados. Outro caso italiano aguarda desfecho: o do perito Eduardo Tagliaferro, também alvo de pedido de extradição feito por Moraes. Fontes: CNN Brasil, Gazeta do Povo