GILMAR MENDES QUER DESCRIMINALIZAR TODAS AS DROGAS: Decano do STF Avança Mais Uma Vez Sobre o Papel do Congresso

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, anunciou que pretende levar ao plenário da corte uma tese para descriminalizar o porte e o consumo de todas as drogas no Brasil. A iniciativa, revelada pelo próprio ministro em evento acadêmico, ignora solenemente o processo legislativo e a vontade expressa do Congresso Nacional, que historicamente tem se posicionado contra a liberalização das drogas.

A proposta de Gilmar vai além da decisão de 2024 do STF que descriminalizou a maconha para uso pessoal — e que já havia gerado forte reação da sociedade e do parlamento. Agora, o decano quer estender o entendimento a substâncias como cocaína, crack e outras drogas pesadas, sob o argumento de que a criminalização seria ineficaz e prejudicaria mais o usuário do que a dependência em si. Críticos, porém, apontam que a medida enviaria um sinal perigoso à juventude brasileira e desestruturaria políticas de prevenção.

Parlamentares conservadores reagiram com indignação. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou a postura do STF como “ativismo judicial fora de controle” e cobrou o Congresso a aprovar emendas constitucionais que limitem o poder da corte. “Nenhum tribunal pode substituir o voto do povo. A família brasileira não quer drogas liberadas”, afirmou. A PEC da Anistia às Drogas tramita na Câmara como resposta direta ao avanço do STF.