O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) neste domingo (8) e exigiu, em 72 horas, uma lista detalhada e individual dos pagamentos conhecidos como “penduricalhos” feitos a membros da instituição. Gilmar considerou insuficiente a explicação apresentada até agora e deixou claro que não aceitará respostas vagas sobre o rombo gerado nos cofres públicos.
O que são os penduricalhos
Penduricalhos é o nome dado a uma série de benefícios e adicionais remuneratórios pagos de forma irregular ou questionável a servidores públicos, incluindo membros do Ministério Público. No caso do MPRJ, o escândalo envolve pagamentos milionários que extrapolam os tetos constitucionais, onerando o contribuinte carioca e ferindo os princípios básicos da administração pública. Os valores comprometem seriamente o orçamento do órgão e representam um descaso com o trabalhador que financia o Estado com seus impostos.
Gilmar endurece o tom
Em cobrança direta ao MPRJ, o ministro estabeleceu prazo de 72 horas para que a instituição apresente lista individual com nomes e valores recebidos por cada promotor ou procurador. A postura demonstra que o STF não aceitará a opacidade que historicamente protegeu os altos escalões do funcionalismo público. Para o cidadão que paga impostos sem acesso a privilégios desse tipo, a cobrança é bem-vinda e representa uma rara demonstração de que ninguém está acima da lei.
Reação e precedente
A determinação gerou desconforto no MPRJ, acostumado a operar longe dos holofotes quando o assunto é a própria remuneração. Especialistas em direito público avaliam que a medida pode abrir precedente importante para o controle de gastos em outros Ministérios Públicos estaduais. Entidades ligadas à transparência e ao controle social aplaudiram a iniciativa, lembrando que a clareza sobre os gastos com funcionalismo é um direito de todo brasileiro e de toda família que sustenta o serviço público.