ESCALA 6×1 NA CCJ: Câmara debate fim do modelo — mas quem paga a conta é o trabalhador e o empreendedor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (9/3) uma audiência pública para discutir as propostas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O debate, conduzido pelo relator Paulo Azi (União-BA), promete arrastar-se por ao menos quatro rodadas de audiências antes de qualquer votação.

O governo Lula não perde a oportunidade política: o presidente chegou a defender o fim da escala 6×1 em rede nacional, mas sem dizer de onde viria o dinheiro para bancar a mudança. Enquanto isso, economistas e entidades empresariais alertam que encurtar a jornada sem compensação aumenta o custo da mão de obra e pressiona as empresas — especialmente as pequenas — a demitirem ou reduzirem a formalização de contratos.

A previsão é que, após aprovação na CCJ, as PECs ainda passem por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara — caminho longo que o presidente Hugo Motta quer concluir até maio. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou presença nos debates; já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não se comprometeu. A ausência do chefe da equipe econômica diz tudo sobre quem vai pagar essa conta.

Impacto para o trabalhador e o empreendedor

• Aumento do custo de contratação pode reduzir empregos formais
• Pequenas e médias empresas seriam as mais afetadas
• Governo não apresentou estudo de impacto fiscal
• Debate ignora que escala 6×1 é praticada por livre negociação em muitos setores

A oposição cobra que qualquer mudança seja feita com responsabilidade fiscal e respeito à liberdade de negociação entre patrão e empregado. Mudar a Constituição sem contas claras é populismo, não política pública.