DINO SALVA MINISTRO DO STJ? Decisão do STF pode impedir punição de Marco Buzzi, acusado de importunação sexual

Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode beneficiar indiretamente o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de importunação sexual contra duas mulheres.

Dino proibiu o uso da aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, argumentando que a Reforma da Previdência de 2019 teria retirado a base constitucional para tal sanção. Segundo ele, infrações graves devem resultar na perda do cargo — e não no chamado “afastamento remunerado” que a aposentadoria representa.

O problema: integrantes do STJ avaliavam justamente a aposentadoria compulsória como o caminho mais provável para punir Buzzi. Com a decisão de Dino, essa saída ficou mais incerta.

O caso Buzzi

Marco Buzzi está afastado do STJ desde 10 de fevereiro, após ser acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). A moça é filha de amigos do ministro. Uma segunda denúncia, feita por uma ex-servidora do seu gabinete, também está sendo apurada.

Mesmo afastado, Buzzi continua recebendo seu salário integral de R$ 44.047,88 por mês. O plenário do STJ deve voltar a discutir o caso em sessão secreta marcada para 14 de abril.

Efeito cascata

A decisão de Dino também ameaça punições recentes aplicadas pelo CNJ a outros magistrados. Entre os afetados potencialmente estão desembargadores que foram aposentados compulsoriamente por assédio sexual e até por facilitar a liberdade de membro do PCC.

Críticos da decisão apontam que, ao remover a aposentadoria compulsória como punição disciplinar, Dino fragilizou o sistema de controle do Judiciário sobre seus próprios membros — protegendo, na prática, magistrados acusados de condutas graves.