A CPMI que investiga irregularidades no INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta sexta-feira para garantir a prorrogação de seus trabalhos. Os parlamentares protocolaram um mandado de segurança às 23h06, alegando que cumpriram todos os requisitos constitucionais e regimentais para renovar o mandato da comissão — incluindo o número mínimo de assinaturas exigido — mas que a prorrogação ainda não foi oficialmente garantida.
Sem a decisão do STF, a CPMI pode ser automaticamente encerrada antes de concluir as investigações. A comissão apura descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas — um escândalo que, segundo os próprios integrantes, pode ter afetado milhões de trabalhadores brasileiros. “A CPMI do INSS foi criada para esclarecer um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros”, afirmou a comissão em nota.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia se mostrado resistente em garantir a prorrogação por meio do Congresso, o que levou os parlamentares a buscar respaldo judicial. Agora, a decisão sobre o futuro da investigação está nas mãos do STF — o mesmo tribunal que enfrenta pressão de integrantes da CPMI por decisões consideradas favoráveis aos investigados. A expectativa é de que a Corte se pronuncie ainda neste fim de semana.