CPMI DO INSS VAI AO STF: Parlamentares entram com mandado de segurança para garantir prorrogação das investigações
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade dos seus trabalhos. Na madrugada desta sexta-feira, integrantes da comissão protocolaram mandado de segurança pedindo que a Corte assegure a prorrogação da investigação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas — um escândalo que atinge milhões de trabalhadores brasileiros.
Por que a CPMI pode parar?
As comissões parlamentares de inquérito têm prazo determinado de funcionamento — em geral 120 dias, prorrogáveis mediante requerimento com número mínimo de assinaturas. A CPMI do INSS afirma ter cumprido todos os requisitos constitucionais e obtido as assinaturas necessárias, mas a prorrogação ainda não foi oficialmente garantida. Sem a formalização, os trabalhos seriam automaticamente encerrados — antes que os responsáveis pelo roubo a aposentados fossem identificados.
O que está em jogo
Em nota, a CPMI foi direta: “Milhões de beneficiários foram atingidos por descontos indevidos e práticas que precisam ser investigadas com profundidade, responsabilidade e transparência.” A comissão pede que o STF garanta a continuidade dos trabalhos para que a sociedade tenha respostas claras. Agora a bola está com a Corte — que precisará decidir se os aposentados brasileiros merecem ver seus algozes respondem ou se a investigação morre antes de chegar ao fim.