A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado aprovou nesta quarta-feira (11/3) uma série de requerimentos para ampliar as investigações sobre o Banco Master. Entre as medidas aprovadas estão convocações de ex-diretores do Banco Central, quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fabiano Campos Zettel, e solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Coaf.
Foram convocados para prestar esclarecimentos Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do BC, e Bellini Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária — ambos afastados após investigações internas. A CPI também aprovou pedido ao ministro André Mendonça para que envie informações e provas já reunidas sobre o Banco Master e liberou o acesso a documentos da Polícia Federal relacionados ao chamado “Sicário”, investigado na Operação Compliance Zero.
No mesmo dia, Mendonça tornou facultativa a presença do banqueiro Augusto Ferreira Lima — ex-sócio de Daniel Vorcaro e controlador do Banco Pleno — na CPMI do INSS. A decisão garantiu ao empresário o direito ao silêncio, presença de advogado e dispensa do compromisso de dizer a verdade. Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida representa “interferência no trabalho do Parlamento” e atrasa as apurações das irregularidades na Previdência Social.
STF freando o Congresso?
A sequência de decisões judiciais que protegem convocados das CPIs alimenta o debate sobre os limites do Judiciário na relação com o Parlamento. Enquanto a CPI do Crime aprovava as convocações, o STF, por meio de seus ministros, esvaziava oitivas previstas para o mesmo dia — gerando reação dos senadores e aumentando a pressão sobre o tribunal.