CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA MEI: Hugo Motta Acelera Pauta do Empreendedor Enquanto STF Trava CPMI do INSS

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) trabalha para blindar aliados do governo e sabotar investigações parlamentares, a Câmara dos Deputados deu um passo concreto em favor dos trabalhadores que empreendem: aprovou a urgência para o projeto de lei que beneficia o Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa, encampada pela presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), sinaliza que o Legislativo quer mostrar serviço ao cidadão comum.

O projeto em pauta facilita o acesso do MEI a crédito, simplifica obrigações burocráticas e amplia os limites de faturamento para a categoria. No Brasil, mais de 15 milhões de trabalhadores operam como microempreendedores individuais — são cabeleireiros, eletricistas, pintores, costureiras, entregadores e dezenas de outras categorias que sustentam suas famílias longe dos privilégios do funcionalismo público.

O contraste com a postura do STF é gritante: no mesmo dia em que Gilmar Mendes liberava Leila Pereira de depor na CPMI do INSS — protegendo a investigada e atropelando o Legislativo —, a Câmara aprovava urgência para beneficiar o empreendedor. Para Motta, a aprovação da urgência representa um recado claro de que a casa do povo não vai se curvar à agenda de controle do tribunal. O texto ainda precisa passar por votação no plenário antes de seguir ao Senado.