ASILO POLÍTICO NA ARGENTINA: Condenado do 8/1 recebe proteção e extradição ao Brasil é suspensa

Um brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 recebeu asilo político definitivo da Argentina, numa decisão que suspende o processo de extradição solicitado pelo governo Lula e abre precedente internacional de grande repercussão. O caminhoneiro Joel Borges Correia, condenado a 13 anos de prisão, alegou perseguição política ao pedir refúgio ao governo argentino sob a gestão de Javier Milei.

A Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina aceitou o pedido e reconheceu que há elementos suficientes de perseguição política nas condenações do STF relacionadas ao 8/1. A decisão não é isolada: outros brasileiros que fugiram do país após as condenações também pediram proteção no país vizinho, e o precedente aberto pode dificultar a extradição de todos eles. O governo Lula considera a decisão um ato político de Milei e já sinalizou que vai contestar diplomaticamente.

O episódio coloca em xeque internacionalmente as condenações do ministro Alexandre de Moraes no STF. Autoridades de outros países já analisaram e, em alguns casos, recusaram pedidos de extradição ligados a decisões do mesmo ministro. A proteção concedida pela Argentina ao caminhoneiro representa mais um capítulo da crise de legitimidade que cerca o processo judicial do 8/1, cujas condenações são questionadas por juristas nacionais e estrangeiros pela ausência de provas individualizadas.