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BRASIL

ALCOLUMBRE ENTERRA A CPMI DO INSS? Parlamentares vão ao STF em última tentativa de salvar investigação bilionária

ALCOLUMBRE ENTERRA A CPMI DO INSS? Parlamentares vão ao STF em última tentativa de salvar investigação bilionária

Com o prazo da CPMI do INSS se esgotando em 28 de março, parlamentares da oposição correram ao Supremo Tribunal Federal em busca de uma liminar que obrigue o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogar os trabalhos da comissão. O requerimento foi protocolado com mais de 200 assinaturas — mas Alcolumbre simplesmente ignorou o documento.

O pedido foi encabeçado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS). No mandado de segurança, os parlamentares acusam a Mesa Diretora de “omissão deliberada e recalcitrante” ao não receber nem ler o requerimento de prorrogação que foi apresentado em dezembro com 175 assinaturas de deputados e 29 de senadores — número suficiente para exigir prorrogação.

O problema: sessões marcadas não permitem deliberação

Os requerentes apontam que as próximas sessões do Congresso — marcadas para 17, 24 e 25 de março — não têm caráter deliberativo, o que inviabiliza qualquer votação formal sobre o tema. Isso significa que, sem uma decisão do STF, a CPMI encerra suas atividades automaticamente no fim do mês, sem que a investigação sobre o rombo bilionário contra aposentados e pensionistas do INSS chegue ao fim.

A investigação está no momento mais sensível: o banqueiro Antônio Vorcaro, preso preventivamente, trocou de advogado e sinalizou possível delação. O novo defensor tem histórico de acordos de colaboração premiada. Enterrar a CPMI agora seria varrer para debaixo do tapete um dos maiores escândalos de desvio de verbas previdenciárias da história do país — e trabalhadores que tiveram seus benefícios fraudados seguiriam sem resposta.

Os parlamentares pediram ainda que o relator do mandado de segurança seja o ministro André Mendonça, que já cuida do caso do INSS no STF. A decisão do Supremo vai definir se a investigação segue ou morre — e com ela, a chance de responsabilizar os culpados.

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