O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Lula ao PL da dosimetria, texto que altera critérios para a fixação de penas e pode ter efeito direto em processos ligados aos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi comemorada por parlamentares da oposição, que veem na medida um freio a punições consideradas excessivas.
O que muda na prática
O principal efeito é impedir a soma automática entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pela nova regra, prevalece o crime mais grave, o que reduz a base de cálculo da punição em diversos casos.
Como isso pode afetar Bolsonaro
Segundo o exemplo citado nas reportagens sobre o tema, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses. Antes da nova regra, a projeção era de ida ao regime semiaberto em setembro de 2033. Com a derrubada do veto, esse prazo pode cair pela metade, desde que o Supremo Tribunal Federal faça o recálculo da pena conforme a nova legislação.
Redução não é automática
A mudança não significa que toda condenação será simplesmente cortada ao meio. O efeito depende de análise individual de cada processo. O texto também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para delitos praticados em meio a multidões, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
Novo revés para o governo
A derrota impõe mais um desgaste político a Lula no Congresso e reforça a dificuldade do Planalto em segurar vetos sensíveis em pautas de interesse da oposição. O episódio reacende o debate sobre proporcionalidade das penas, ativismo judicial e segurança jurídica.
Fontes: Metrópoles, Congresso Nacional