🚨 HABEAS CORPUS NO STF: Parlamentares e Sociedade Civil Pedem Derrubada de Decisão de Moraes que Permite Aborto até 9 Meses
Um grupo de 23 parlamentares e representantes da sociedade civil protocolou na noite desta quarta-feira (8) um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada das decisões do ministro Alexandre de Moraes que permitem o aborto no Brasil em qualquer fase da gestação — inclusive até os nove meses.
O que está sendo pedido
O instrumento jurídico, que normalmente protege a liberdade de ir e vir de pessoas, está sendo usado de forma inédita em favor dos nascituros — bebês ainda no útero que podem ser submetidos ao método da assistolia fetal, uma injeção de cloreto de potássio no coração antes da indução do parto.
O objetivo central é cassar a liminar monocrática de Moraes que, em maio de 2024, suspendeu a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) — norma que proibia matar bebês com mais de 22 semanas de gestação por esse método.
Quem assina o pedido
Entre os signatários estão os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Bruno Bonetti (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-ES), além de deputados federais como Diego Garcia, Chris Tonietto, Julia Zanatta, Rosangela Moro, Carlos Jordy e outros 13 parlamentares.
Também assinam o defensor público Danilo de Almeida Martins, o secretário-geral do Movimento Nacional Brasil sem Aborto, Allan Araújo, e as fundadoras do Instituto Isabel, Andressa Bravin e Andrea Hoffmann.
O que Moraes fez em 2024
A pedido do PSOL, Moraes suspendeu a resolução do CFM que impedia a assistolia fetal em bebês viáveis fora do útero. Desde então, abortos passaram a ser realizados livremente no Brasil em qualquer fase gestacional, bastando a mulher alegar ter sido vítima de estupro — sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Além disso, o ministro proibiu o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina de investigar profissionais que realizam o procedimento, e obrigou hospitais a comprovarem que estão fornecendo aborto acima de 22 semanas.
O que diz a PGR
Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu ao STF que restabeleça a resolução do CFM. Ele argumenta que a assistolia fetal é um método “cruel”, que submete o bebê a “grave sofrimento e dor”, e não deve continuar sendo permitido no Brasil.
O PSOL reagiu pedindo a Moraes que ignore o parecer da PGR.
O que os autores querem
Além de cassar a liminar de Moraes, o habeas corpus busca pressionar o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a pautar o julgamento que pode restabelecer definitivamente a validade da norma médica.
“O objetivo desse habeas corpus é proteger os bebês que podem sofrer assistolia fetal. Não tem ninguém que os defenda, então entramos com esse pedido para defender essa vida”, explicou Andrea Hoffmann, uma das signatárias.
Fontes: Gazeta do Povo, G1, Jovem Pan — 9 de abril de 2026