⚖️ ABSURDO NO STF: Empresário Condenado a 14 Anos por Pix de R$ 500 no 8/1 — Nem Esteve na Praça dos Três Poderes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade o empresário catarinense Alcides Hahn, 71 anos, a 14 anos de prisão em regime fechado — pelo crime de ter feito um Pix de apenas R$ 500 para ajudar no transporte de manifestantes até Brasília no 8 de janeiro de 2023.
Hahn não esteve na Praça dos Três Poderes. Ele simplesmente contribuiu para uma vaquinha que financiou um ônibus saindo de Blumenau (SC) com destino a Brasília. Dos 41 passageiros, apenas um foi ao local dos atos — e a própria Procuradoria-Geral da República não conseguiu provar que esse único passageiro tivesse vandalizado qualquer coisa.
Quem são os condenados?
- Alcides Hahn — fez Pix de R$ 500, condenado a 14 anos
- Rene Afonso Mahnke — doou R$ 1.000, condenado junto
- Vilamir Valmor Romanoski — contribuiu com R$ 10.000, condenado junto
Os três foram condenados pelo pacote completo do 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Sem provas individuais
A PGR usou — e o STF aceitou — a teoria do “crime multitudinário”, pela qual qualquer pessoa com ligação remota aos fatos pode ser responsabilizada por todos os crimes, sem necessidade de provar a conduta individual.
Não foi encontrada uma única mensagem de WhatsApp que indicasse disposição golpista dos empresários. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, eles “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa” — afirmação feita sem qualquer evidência objetiva.
O paradoxo Moraes
A condenação ocorre enquanto o próprio ministro Moraes enfrenta oito pedidos de impeachment no Congresso, investigações sobre vínculos com o Banco Master e questionamentos sobre contratos de R$ 80 milhões com o escritório de sua esposa — sem que nenhum processo judicial avance contra ele.
Fontes: Gazeta do Povo, O Estado de S. Paulo