💸 STF REACENDE CRISE TRABALHISTA: Empresas Pagaram R$ 50,6 Bilhões em 2025 — Recorde Histórico Após Decisões da Corte
O Brasil bateu um novo recorde de ações trabalhistas em 2025: as empresas desembolsaram R$ 50,6 bilhões em mais de 2 milhões de processos, valor 31% maior do que em 2022, quando foram pagos R$ 38,7 bilhões. O número de novas ações saltou de 4,6 milhões em 2020 para 7 milhões em 2024.
O Que Causou o Recorde?
Especialistas apontam diretamente para as decisões do STF a partir de 2021 que flexibilizaram regras da reforma trabalhista aprovada em 2017 no governo Michel Temer. Em 2021, no julgamento da ADI 5.766, o Supremo afastou as restrições ao benefício da gratuidade judiciária — criando um sistema de baixo risco para quem processa e alto custo para quem se defende.
Antes da reversão pelo STF, a reforma trabalhista exigia que o trabalhador demonstrasse efetiva incapacidade financeira para obter gratuidade. Quem tivesse pedidos rejeitados poderia ser responsabilizado pelo pagamento de honorários advocatícios.
O Resultado Prático
- Ações trabalhistas: de 4,6 milhões (2020) para 7 milhões (2024)
- Valor pago pelas empresas: R$ 38,7 bi (2022) → R$ 50,6 bi (2025)
- Gratuidade concedida por simples autodeclaração — sem prova
- Empresas praticamente impossibilitadas de contestar a hipossuficiência
“Incentivo ao Abuso”
Ana Luísa Santana, especialista em Direito do Trabalho, explica: “Se antes a reforma trabalhista buscava criar um equilíbrio, hoje o cenário é de baixo risco para quem propõe a ação e alto custo para quem se defende”. Na prática, há incentivo ao aumento de reclamações e ampliação de pedidos — mesmo com baixa probabilidade de êxito.
STF Pode (Ou Não) Reverter
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou com a ADC 80 pedindo que o STF restabeleça critérios mais rígidos para a gratuidade. O relator Edson Fachin votou pela constitucionalidade das regras da reforma. Gilmar Mendes propôs limites para quem ganha até R$ 5 mil. O ministro Cristiano Zanin pediu vista — e o processo está parado desde o ano passado.
Enquanto o STF não decide, o custo para o setor produtivo continua crescendo.
Fontes: Gazeta do Povo, CNJ (Relatório Justiça em Números 2025), especialistas em Direito do Trabalho.