O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (9) uma série de medidas institucionais para destravar as investigações da comissão, após decisões judiciais que, na avaliação do parlamentar, interferiram diretamente nos trabalhos do colegiado no Congresso Nacional.
Entre as ações previstas, Viana informou que solicitará, ao lado de outros parlamentares, uma audiência com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar do respeito às prerrogativas constitucionais do Parlamento. O senador também anunciou a apresentação de requerimento convidando o ministro Flávio Dino a dialogar sobre decisões que impactaram a CPMI — e planeja recorrer da decisão que invalidou as quebras de sigilo determinadas pela comissão.
O ponto mais concreto da ofensiva é o pedido que será protocolado no STF para que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preste depoimento presencial à CPMI ainda esta semana. Vorcaro já se encontra custodiado em Brasília após sua segunda prisão preventiva, decretada pela Polícia Federal na quarta-feira passada (4). “O Parlamento continuará cumprindo seu dever constitucional de investigar os fatos”, declarou Viana, deixando claro que a comissão não pretende recuar diante das pressões do Judiciário.