⚖️ PEC ANTI-APOSENTADORIA DOURADA: Senado Vota Amanhã Texto que Quer Demitir — e Não Aposentar — Magistrado Corrupto
O Senado debate nesta semana uma das propostas mais polêmicas do ano: a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e servidores públicos que cometem infrações graves. Na prática, o texto — de autoria do ministro do STF Flávio Dino, quando ainda era senador — quer transformar a demissão na punição máxima, impedindo que juízes e funcionários corruptos ou incompetentes se livrem do cargo com uma aposentadoria dourada.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, defendeu o texto como uma “vacina” contra a morosidade para afastar magistrados problemáticos. “Não podemos esperar 10 anos para punir um magistrado”, afirmou em entrevista à Globonews. O relatório final será votado na quarta-feira, 8. Em março, o senador Sérgio Moro (PL-PR) pediu vista e adiou a discussão, alegando que o texto estava escrito de forma genérica — o que gerou críticas de que a magistratura fez lobby para segurar a votação.
O tema ganha especial relevância num momento em que o STF está sob forte escrutínio da sociedade. Pesquisa recente da OAB-SP revelou que 62,8% dos advogados reprovam a atuação da Corte. A possibilidade de demitir — e não apenas aposentar — magistrados que cometem infrações graves é vista por especialistas como um avanço, embora críticos alertem que a PEC pode ser usada politicamente para perseguir juízes que contrariarem o poder de plantão.
Dino propõe punir o que ele mesmo contornou?
A ironia não passa despercebida: o mesmo Flávio Dino que propôs a PEC proferiu, em março, uma decisão monocrática para proteger um magistrado de ser punido com aposentadoria compulsória. A PEC que ele criou quando era senador tornaria esse tipo de manobra inconstitucional. O Congresso agora decide se fecha esse caminho — ou se mantém a porta aberta para mais privilégios na toga.
- Proposta: extinguir aposentadoria compulsória como punição para servidores e magistrados
- Autoria original: ministro Flávio Dino (STF), quando senador em 2024
- Relatora: senadora Eliziane Gama (PT-MA)
- Votação prevista: quarta-feira, 8 de abril, na CCJ do Senado
- Sérgio Moro pediu vista em março, atrasando a discussão