🏛️ STF REACENDE INDÚSTRIA DE AÇÕES TRABALHISTAS: Empresas Pagaram R$ 50,6 Bilhões em 2025 — Alta de 31% em 3 Anos
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2021 desfez regras centrais da Reforma Trabalhista de 2017 e provocou um tsunami de ações na Justiça do Trabalho. Em 2025, as empresas brasileiras pagaram R$ 50,6 bilhões em processos trabalhistas — alta de 31% em relação a 2022, quando o valor foi de R$ 38,7 bilhões.
O que o STF fez?
Na ADI 5.766, o Supremo afastou as travas que a reforma trabalhista tinha colocado para conter o chamado “litígio irresponsável”: o trabalhador voltou a poder pedir gratuidade na Justiça apenas com autodeclaração de pobreza, sem precisar comprovar nada. Com isso, o risco de perder uma ação trabalhista voltou a ser quase zero para quem move o processo — e enorme para as empresas.
Os números impressionam
- 2024: 7 milhões de novas ações trabalhistas (contra 4,6 mi em 2020, antes da decisão)
- 2025: R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas em mais de 2 milhões de processos
- Alta de 31% nos valores pagos em apenas 3 anos
O que dizem os especialistas
“Se antes a reforma trabalhista buscava criar um equilíbrio, impondo algum grau de responsabilidade ao litigante, hoje o cenário é de baixo risco para quem propõe a ação e alto custo para quem se defende”, afirma Ana Luísa Santana, sócia do Lara Martins Advogados.
Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho, aponta que a reforma de 2017 havia gerado redução significativa no volume de ações. Depois da decisão do STF, tudo voltou ao patamar anterior — e piorou.
E agora?
Uma nova ação no STF (ADC 80) tenta reverter o quadro. O relator Fachin votou pela constitucionalidade dos critérios da reforma. Mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e o processo está parado desde 2024. Enquanto isso, empresas continuam pagando a conta.
Fontes: Gazeta do Povo, CNJ (Relatório Justiça em Números 2025).