O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (3) para negar o recurso da defesa de Filipe Martins, mantendo a determinação para que ele permaneça preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná — unidade que os advogados do ex-assessor classificam como um risco direto à sua integridade física.
A polêmica da transferência
Filipe Martins foi preso em 2 de janeiro deste ano em Ponta Grossa, por suposto descumprimento de medidas cautelares. Quatro dias depois, a Polícia Penal do Paraná o transferiu ao Complexo Médico Penal (CMP), alegando “urgência operacional” e segurança — sem a autorização prévia de Moraes.
Em 27 de fevereiro, o ministro determinou o retorno à cadeia original, afirmando que a competência do STF havia sido desrespeitada. Martins voltou a Ponta Grossa em 3 de março.
Defesa alega risco de vida
Os advogados de Martins recorreram à Primeira Turma do STF, argumentando que o ex-assessor vinha sendo “sistematicamente hostilizado pela população carcerária” e recebia ameaças que colocariam sua vida em perigo. A defesa pediu a manutenção no CMP, unidade com maior rigor de monitoramento contínuo.
Moraes, no entanto, votou pelo não provimento do recurso, afirmando que não foram apresentados novos argumentos. Para o relator, manter o ex-assessor na Cadeia de Ponta Grossa é o “exercício legítimo do poder-dever” de assegurar a legalidade da execução penal.
O que vem a seguir
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado
- A Primeira Turma do STF tem até o dia 13 de abril para concluir a análise do recurso no plenário virtual
- Até agora, apenas Moraes votou — outros ministros ainda podem se manifestar
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o recurso da defesa
Fontes: Gazeta do Povo