🏛️ FACHIN TENTA APAGAR O INCÊNDIO: Presidente do STF Diz que Brasil Respeita Liberdade de Expressão — Mas STF Criou Censura Automática em Redes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (2) tentando rebater o relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que denunciou violações sistemáticas à liberdade de expressão no Brasil e apontou o ministro Alexandre de Moraes como responsável por práticas de censura que podem interferir nas eleições de outubro.
Na nota, Fachin afirmou que as conclusões do documento americano seriam “distorcidas” e garantiu que o sistema jurídico brasileiro concede “posição preferencial” à liberdade de expressão. Segundo ele, as únicas restrições seriam “limitações pontuais” para combater crimes como terrorismo, pornografia infantil e “ataques à democracia” — eufemismo utilizado pelo STF para justificar a remoção de conteúdos de usuários sem ordem judicial.
O problema é que a própria Gazeta do Povo revelou que o STF impõe censura automática em redes sociais para publicações classificadas como “antidemocráticas”, sem necessidade de decisão judicial prévia. Juristas ouvidos pela publicação alertaram para o risco real de silenciamento de cidadãos. O relatório americano também acendeu o alerta: os EUA monitoram a situação eleitoral brasileira e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro já sinalizou que Washington pode rejeitar um resultado considerado ilegítimo em outubro.
STF Contra o Congresso e Contra o Povo
Fachin aproveitou a nota para defender a decisão do STF que alterou as regras de responsabilidade das Big Techs pelo Marco Civil da Internet — julgamento concluído em junho de 2025. Pelo novo entendimento, plataformas podem ser multadas se não removerem conteúdos classificados como problemáticos mesmo sem notificação judicial. Para críticos, trata-se de pressão institucional para que as empresas se auto-censurem para evitar sanções.
A ofensiva do STF contra a liberdade de expressão não é nova. Em paralelo, o ministro Gilmar Mendes anunciou nova ofensiva para descriminalizar todas as drogas — novamente por via judicial, passando por cima do Congresso eleito pelo povo. O padrão se repete: decisões de grande impacto social impostas por uma Corte que ninguém votou.