🚁 MORAES AMPLIA ZONA DE EXCLUSÃO: Raio de Restrição a Drones na Casa de Bolsonaro Sobe de 100 Metros para 1 KM — Drones Serão Abatidos e Donos Presos em Flagrante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ampliou significativamente a zona de exclusão aérea ao redor da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão, proferida nesta quinta-feira (2), aumentou o raio proibido de 100 metros para 1 quilômetro — dez vezes maior do que a restrição anterior.
Por que o raio foi ampliado?
O pedido partiu do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, que argumentou que a restrição de 100 metros ainda permitia o uso de drones equipados com câmeras de alta resolução capazes de registrar o interior de ambientes privados.
Moraes acatou o argumento, entendendo que a medida anterior “permitia a observação minuciosa de ambientes privados e comprometia a efetividade da medida protetiva”, conforme constou na decisão.
Quais as punições para quem violar a zona?
- Drones que invadirem o raio de 1 km serão abatidos e apreendidos
- Os proprietários serão presos em flagrante
- O crime enquadrado é “atentado contra a segurança de transporte aéreo” (Código Penal), com pena de reclusão de 2 a 5 anos
Contexto: Bolsonaro em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro está cumprindo 90 dias de prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de quadro de broncopneumonia bacteriana. A medida foi autorizada pelo próprio Moraes, com uma série de condições rígidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de usar celular, telefone e redes sociais
- Proibição de aparecer em vídeos ou ter a voz gravada
Episódio com Eduardo Bolsonaro no CPAC
Logo após a concessão da prisão domiciliar, houve uma primeira tensão: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) ergueu o celular durante discurso na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) e disse estar gravando vídeo para mostrar ao pai. Moraes deu 24 horas para que a defesa prestasse esclarecimentos. Os advogados negaram acesso ao conteúdo gravado.
Fonte: Gazeta do Povo