🇵🇹 PORTUGAL ENDURECE CIDADANIA: Direita Aprova Nova Lei que Afeta Brasileiros — Tempo de Residência Exigido Sobe para 7 Anos
A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta semana, com 152 votos favoráveis e 64 contrários, uma nova Lei da Nacionalidade que endurece significativamente os critérios para obtenção da cidadania portuguesa. A medida foi viabilizada por um acordo entre os partidos de direita — PSD, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal — e afeta diretamente brasileiros que vivem ou pretendem se mudar para Portugal.
O Que Muda para Brasileiros
A principal mudança que atinge os cidadãos brasileiros diz respeito ao tempo de residência legal exigido. Para nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, o prazo mínimo passa de 5 para 7 anos de residência legal em Portugal. Para cidadãos de países fora da CPLP e da União Europeia, o prazo sobe para 10 anos.
- Fim da cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos em Portugal — passa a exigir 5 anos de residência legal dos pais
- Brasileiros terão que residir 7 anos (ante 5) antes de requerer naturalização
- Exigência de comprovação de conhecimento de língua, cultura, história e valores portugueses
- Proibição de naturalização para condenados a penas acima de 2 anos ou considerados ameaça à segurança nacional
- Coleta de dados biométricos obrigatória no processo de pedido
Vitória da Direita Europeia
O líder do Chega, André Ventura, celebrou o acordo como uma “vitória”, destacando as restrições adicionais vinculadas à criminalidade e aos princípios do Estado de Direito. O texto aprovado é uma demonstração clara da virada conservadora que percorre a Europa: da Itália à Holanda, da Suécia a Portugal, os eleitores estão mandando um recado às elites progressistas — cidadania tem valor e não pode ser dada de graça.
Esquerda Pode Recorrer
Os partidos de esquerda — Partido Socialista, Bloco de Esquerda e comunistas — votaram contra e já sinalizaram que podem questionar a constitucionalidade da lei. O texto ainda precisa da sanção do presidente António José Seguro, de esquerda, que pode vetar ou encaminhar ao Tribunal Constitucional. A nova lei, caso promulgada, não terá efeito retroativo — pedidos já em andamento seguirão as regras antigas.
Fonte: Gazeta do Povo, Agência EFE (01-02/04/2026)