CPMI DO INSS ENCERRA SEM RELATORIO APROVADO: Bloqueio Governista Enterrou as Investigacoes e o STF Ajudou a Tampar o Buraco
Depois de sete meses de trabalho e mais de quatro mil paginas de investigacao, a Comissao Parlamentar Mista de Inquerito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades sem aprovar um relatorio final. O resultado e uma derrota para o trabalhador brasileiro e uma vitoria do aparelhamento politico que protege os responsaveis por um dos maiores escandalos de fraude contra a Previdencia Social da historia do pais.
O relatorio principal da CPMI, que pedia o indiciamento de 216 pessoas por envolvimento nas fraudes milionarias contra os beneficiarios do INSS, foi rejeitado pela maioria governista. Um texto alternativo, articulado por parlamentares aliados de Lula, tambem nao obteve votos suficientes. Sem documento final aprovado, as conclusoes perdem forca institucional: chegam ao Ministerio Publico, a PF e ao TCU de forma fragmentada, sem o peso de uma deliberacao do Congresso Nacional.
O Papel do STF no Travamento
Ao longo dos trabalhos, o Supremo Tribunal Federal interveio em momentos-chave para limitar o alcance da comissao. Investigados obtiveram decisoes do STF que lhes garantiram o direito de nao comparecer ou de permanecer em silencio nas audiencias. A tentativa de prorrogar os trabalhos da CPMI foi barrada pela Corte, que classificou o assunto como materia interna do Congresso. A mesma Corte que, em outros casos, havia determinado a instalacao de CPIs.
Congresso Submisso, Trabalhador Prejudicado
Para o senador Eduardo Girao (Novo-CE), o cenario revela perda grave de protagonismo do Legislativo. O Congresso se apequenou. Aceitou por covardia, por falta de independencia. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi direto: O Congresso esta sendo impedido de exercer sua funcao constitucional por interferencia direta do STF.
O cidadao descontado indevidamente em seu beneficio previdenciario, o aposentado e o pensionista que tiveram seus contracheques saqueados por associacoes fraudulentas ficam sem resposta. O escandalo do INSS segue sem desfecho. Agora, a esperanca recai sobre a CPI do Banco Master, que tambem esta travada no STF, aguardando decisao do ministro Kassio Nunes Marques para ser instalada, apesar de ja ter assinaturas suficientes. O padrao e o mesmo: investigacao avanca, poder se protege.
Fontes: Gazeta do Povo, Agencia Camara, Metrópoles — 2 de abril de 2026