⚖️ DINO PUNE DEPUTADO DO PL COM MEDIDA RESTRITIVA: Coronel Meira Proibido de Se Aproximar de Militar Após Ameaça ‘Na Bala’ em Audiência na Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º/4) medidas cautelares contra o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) após declarações feitas durante uma audiência na Câmara dos Deputados. O parlamentar ameaçou um coronel da Polícia Militar com as palavras “aqui dentro no braço, lá fora na bala” — e agora está proibido de se aproximar a menos de 50 metros da vítima.

O episódio ocorreu em 7 de outubro, durante sessão da Comissão de Segurança Pública. O deputado se desentendeu com o coronel Elias Miler, representante de uma entidade nacional de militares estaduais, após críticas recebidas nas redes sociais. Segundo o relato, Coronel Meira chamou o militar de “filho da puta” e proferiu a ameaça explícita diante de outros parlamentares e servidores.

Dino fundamentou a decisão na gravidade das declarações e no fato de o parlamentar ter porte de arma de fogo. O ministro concedeu 15 dias para a defesa se manifestar. Em nota, Coronel Meira afirmou que o debate firme faz parte da vida parlamentar e que a medida cria um “obstáculo real” ao exercício do seu mandato — e pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que revise o credenciamento do coronel Miler para que a restrição não prejudique seu trabalho.

STF cada vez mais dentro do Congresso

O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a crescente interferência do STF nas atividades do Legislativo. Para a oposição, a decisão de Dino é mais um exemplo de como o Supremo tem sido usado como instrumento de pressão contra parlamentares de direita. O trabalhador que elegeu Coronel Meira para defender a segurança pública agora vê seu representante com restrições impostas por um ministro não eleito.