⚖️ DINO ATACA DEPUTADO DO PL: Ministro do STF Impõe Restrições a Coronel Meira Após Briga em Audiência na Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1º/4) medidas cautelares contra o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) — proibição de aproximação e contato com um coronel da Polícia Militar após um confronto verbal ocorrido em audiência na Câmara dos Deputados. A decisão reacende o debate sobre a interferência do STF nos poderes eleitos pelo cidadão.

O episódio em questão ocorreu em 7 de outubro, durante sessão da Comissão de Segurança Pública. O deputado teria chamado o representante de uma associação de militares estaduais de “filho da puta” e encerrado com a frase: “Aqui dentro no braço, lá fora na bala.” O confronto surgiu após o deputado alegar que havia sido atacado anteriormente nas redes sociais pelo mesmo coronel, inclusive com referências à sua mãe falecida.

A decisão de Dino impõe ao parlamentar eleito pelo voto popular a obrigação de manter distância mínima de 50 metros do denunciante e proíbe qualquer contato, inclusive por meios eletrônicos. O ministro tem 15 dias para a defesa se manifestar. Para a oposição, a medida é mais um exemplo do STF se intrometendo no funcionamento do Poder Legislativo e usando sua autoridade para constranger deputados da direita — um padrão que vem se repetindo há anos.

Imunidade parlamentar em risco

O caso levanta questões sérias sobre a imunidade parlamentar e os limites da atuação do STF. Coronel Meira disse ter agido no exercício do mandato e pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que revise o credenciamento do militar em questão. O parlamentar foi eleito pelo povo de Pernambuco — e qualquer restrição ao seu mandato deveria, no mínimo, passar pelo crivo da Casa onde ele representa seus eleitores, e não por decisão monocrática de ministro.