🚨 MORAES BLINDAGEM AO COAF: STF Restringe Acesso a Dados Financeiros e Pode Anular Provas de Investigações e CPIs
Em decisão explosiva proferida na sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu severas restrições ao compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — e abriu caminho para anular provas já juntadas em processos e investigações que não seguiram as novas regras.
O que decidiu Moraes
A decisão determina que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf só poderão ser compartilhados em três situações:
- Investigações criminais formais;
- Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público;
- Processos administrativos com natureza penal.
Ficam expressamente proibidos repasses para Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e apurações que não possuam natureza penal. Além disso, os pedidos deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica formalmente investigada pelas autoridades, estando relacionados ao objeto da investigação.
A bomba: provas já juntadas podem ser anuladas
O trecho mais polêmico da decisão afirma que o descumprimento das novas regras “afasta a legitimidade constitucional do uso das informações” — inclusive daquelas já fornecidas e juntadas às investigações e processos, constituindo “ilicitude da prova produzida”.
Na prática, a decisão pode invalidar dados do Coaf já usados em investigações em curso, incluindo aquelas que envolvem políticos, empresários e operadores investigados em escândalos recentes.
Contexto: CPMI do INSS e caso Master
A decisão chega um dia após o encerramento turbulento da CPMI do INSS, cuja investigação dependeu fortemente de dados financeiros do Coaf para mapear o esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados. O relator Alfredo Gaspar (PL-AL) chegou a pedir investigação contra o próprio Moraes por interferência na CPMI.
Analistas também apontam que a medida pode beneficiar investigados no caso do Banco Master. A CNN Brasil destacou que “Moraes abre mais um caminho que pode frear caso Master”.
Reações
A decisão foi proferida em processo que questiona a legalidade de repasses de dados financeiros do Coaf sem autorização judicial. Críticos a classificam como mais um passo do STF para esvaziar investigações do Legislativo e blindar investigados próximos ao atual governo.
Nikolas Ferreira (PL-MG) já havia disparado nesta semana que o STF “enterra a CPMI do INSS e a esquerda celebra a impunidade”, em coluna publicada na Gazeta do Povo.
Fontes: Jovem Pan News, CNN Brasil, Gazeta do Povo | 28/03/2026