STF LIBERA ‘QUINQUÊNIO’ E GERA ROMBO DE R$ 1,1 BILHÃO: Magistrados Já Recebem Acima do Teto — Contribuinte Paga a Conta

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o chamado ‘quinquênio’ — adicional de 5% por cada cinco anos de serviço — para magistrados e membros do Ministério Público, gerando um impacto estimado de R$ 1,1 bilhão por ano nos cofres públicos. A decisão foi tomada em meio à votação sobre os chamados ‘penduricalhos’, e confirma que o STF mantém brechas que permitem a juízes receberem muito além do teto constitucional de R$ 44,4 mil mensais.

Magistrados Acima do Teto e a Conta do Trabalhador

Dados revelados durante a sessão mostram que 98% dos membros do Poder Judiciário receberam acima do teto constitucional em 2025, usando exatamente esses adicionais. Enquanto o trabalhador brasileiro convive com um salário mínimo de R$ 1.518, servidores do topo da hierarquia judiciária embolsam parcelas que chegam a R$ 78 mil mensais — quase 52 salários mínimos. O CNJ e o CNMP foram acionados para implementar novas regras, mas a liberação do quinquênio pelo próprio STF esvazia qualquer reforma efetiva.

Para especialistas ouvidos pela imprensa, a decisão é contraditória: o STF aparentemente limitou os excessos de um lado enquanto abria outra porta pelos fundos. O cidadão comum, que financia toda essa estrutura com impostos cada vez mais altos, continua sem ver equivalência entre o que paga e a qualidade dos serviços recebidos. A Corte que deveria ser guardiã da Constituição tornou-se, na prática, guardiã dos próprios privilégios.