STF LIMITA PENDURICALHOS MAS MANTÉM BRECHAS: Juízes Ainda Podem Embolsar R$ 78 Mil Além do Teto — 98% Receberam Acima do Limite em 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou restrições aos chamados penduricalhos — benefícios e adicionais que elevam a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A decisão, tomada na última quarta-feira (25), proíbe auxílios criativos como combustível, natalino, creche e moradia. Mas, na prática, o trabalhador comum pode comemorar pouco: as brechas preservadas pelo próprio Supremo garantem que juízes continuem embolsando muito mais do que o teto permite.

Pela nova regra, os magistrados podem acumular até 70% em adicionais além do subsídio-base, divididos em dois blocos de 35%: um por tempo de carreira e outro por verbas indenizatórias específicas. Fora desse cálculo ficam o 13º salário, terço de férias, auxílio-saúde, abono de permanência e gratificações eleitorais. Na prática, isso significa que a remuneração líquida de um juiz pode facilmente ultrapassar R$ 78 mil mensais — quase o dobro do teto nominal. Uma engenharia institucional que preserva privilégios com aparência de reforma.

98% dos juízes receberam acima do teto em 2025

Os dados revelados durante o julgamento são constrangedores. Segundo a ONG Transparência Brasil, 98% dos magistrados analisados receberam valores acima do teto em ao menos um mês de 2025. Entre 15.020 integrantes da magistratura, 13.215 receberam ao menos R$ 100 mil acima do teto em algum momento do ano. Em 3.819 casos, os valores extrateto ultrapassaram R$ 1 milhão no acumulado anual. Juízes brasileiros ganham, em média, mais do que seus pares em Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. Enquanto isso, o trabalhador comum luta para fechar o mês.

O peso da conta no orçamento público

Em 11 estados, o orçamento do Judiciário cresceu acima da média do orçamento geral entre 2023 e 2024 — indicando que gastos com pessoal da magistratura avançam enquanto outras áreas essenciais encolhem. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de gastos absolutos, com folhas que somam bilhões de reais. O movimento Livres classificou o modelo como um sistema que se autoblinda contra qualquer ajuste fiscal. A pergunta que fica para o cidadão: quando o STF decide sobre seus próprios salários, quem fiscaliza os fiscais?