MORAES COBRA EXPLICACOES: Braga Netto Recebeu 4 Visitas Irregulares na Prisao – Uma com Assistencia Religiosa Sem Autorizacao Judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu despacho exigindo explicacoes do Comando Militar do Leste sobre quatro visitas feitas ao ex-ministro Walter Braga Netto em dias e condicoes nao autorizadas, conforme informacoes da Jovem Pan e Estadao Conteudo.
O Que Aconteceu
Em despacho publicado na quarta-feira (25), Moraes questionou o Comando Militar sobre um relatorio enviado em 20 de marco que revelou as visitas irregulares. Braga Netto, que cumpre pena de 26 anos em regime fechado, tem direito a visitas apenas as tercas, quintas e domingos, das 14h as 16h, com limite de 3 pessoas.
Segundo o despacho assinado pelo proprio Moraes, as irregularidades foram:
- Segunda-feira, dia 9/3: visitante nao autorizado
- Sexta-feira, dia 13/3: visita de familiares fora do dia permitido
- Sabado, dia 14/3: visita de familiares fora do dia permitido
- Quarta-feira, dia 11/3: assistencia religiosa sem autorizacao judicial previa
Contexto
Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisao pelos crimes de organizacao criminosa armada, tentativa de abolicao violenta do Estado Democratico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioracao de patrimonio tombado. Ele estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigacao sobre a tentativa de golpe contra o presidente Lula.
Em fevereiro deste ano, a defesa de Braga Netto havia requisitado a instalacao de TV a cabo em sua cela, alegando que seria seu direito se manter vinculado a realidade social.
Reacao
O despacho de Moraes pede que o Comando Militar envie explicacoes detalhadas sobre cada uma das visitas fora do regulamento. A situacao acende um alerta sobre a fiscalizacao das condicoes de detencao do general, que e o unico custodiado na unidade militar do Rio de Janeiro.
Fontes: Jovem Pan, Estadao Conteudo