STF CONTRA O POVO: Veja Como Cada Ministro Votou para Enterrar a CPMI do INSS — 8 a 2 em Favor dos Investigados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (26), por 8 votos a 2, encerrar a CPMI do INSS — a maior investigação de corrupção contra aposentados e pensionistas da história do Brasil. A decisão impede a prorrogação da comissão e, na prática, brecou o trabalho dos parlamentares que investigavam um esquema de R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais feitos nas aposentadorias de cidadãos vulneráveis.

Como cada ministro votou

• André Mendonça — A FAVOR da prorrogação. Argumentou que encerrar a comissão prejudicaria as investigações.
• Luiz Fux — A FAVOR da prorrogação. Disse que a prerrogativa da minoria de instaurar a CPMI deve se estender à prorrogação.
• Flávio Dino — CONTRA. Abriu a divergência, alegando que cabe ao Congresso decidir sobre prorrogação de CPIs.
• Alexandre de Moraes — CONTRA. Chamou o vazamento de informações sigilosas pelo STF de questão processual e foi um dos mais contundentes na blindagem ao encerramento.
• Cristiano Zanin — CONTRA. Seguiu a linha de Dino.
• Kassio Nunes Marques — CONTRA. Argumentou que o texto constitucional trata apenas da criação de CPIs, não de prorrogação.
• Dias Toffoli — CONTRA. Reafirmou que cabe ao Congresso decidir.
• Cármen Lúcia — CONTRA. Formou a maioria e afirmou que não há direito líquido e certo para a prorrogação.
• Gilmar Mendes — CONTRA. Classificou de ‘abuso de poder’ o vazamento de sigilo pela CPMI e atacou parlamentares.

A investigação da CPMI do INSS havia indiciado mais de 228 pessoas, incluindo o filho do presidente da República, Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinho. Com a decisão do STF, o relatório final precisou ser votado às pressas nesta sexta-feira (27), antes do prazo se encerrar no sábado. A pergunta que fica é: quem o STF está protegendo?