🚨 STF ENTERRA CPMI DO INSS: Por 8 Votos a 2, Supremo Derruba Prorrogação, Isola Mendonça e Encerra Investigação Sábado — Moraes, Gilmar e Dino Atacam Parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou definitivamente a CPMI do INSS nesta quinta-feira (26). Por 8 votos a 2, o plenário da Corte derrubou a decisão do ministro André Mendonça que havia prorrogado os trabalhos da comissão por mais 120 dias — encerrando, na prática, a maior investigação parlamentar sobre fraudes contra aposentados e pensionistas dos últimos anos.
O Placar Definitivo
Votaram contra a prorrogação (maioria vencedora): Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Votaram a favor da prorrogação (vencidos): André Mendonça e Luiz Fux.
Com a decisão, a CPMI deverá encerrar seus trabalhos até este sábado, 28 de março. A votação do relatório final — com mais de 200 indiciados — deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (27).
Moraes, Gilmar e Dino Atacam os Parlamentares
O julgamento foi marcado por ataques diretos dos ministros aos próprios parlamentares que conduziam as investigações — numa cena que chocou a oposição presente no plenário do STF.
- Alexandre de Moraes — citado em mensagens obtidas pela CPMI como tendo recebido visitas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro — classificou os vazamentos de dados sigilosos como “criminosos” e acusou a comissão de “desvio de finalidade”. “Se desvirtuou e quer uma prorrogação automática do desvirtuamento. Absolutamente inconstitucional”, afirmou.
- Gilmar Mendes repreendeu diretamente parlamentares presentes na sala, chamando as quebras de sigilo feitas “em bloco” de atitudes praticadas “sem escrúpulos” e o vazamento de dados de Vorcaro de “indigno” e “abominável”.
- Flávio Dino sustentou que a Constituição exige “prazo certo” para CPIs, e que prorrogações automáticas poderiam levar a “devassas abusivas”.
O Conflito de Interesses Que Ninguém Ignora
O contexto do julgamento é explosivo: a CPMI havia obtido mensagens do celular de Daniel Vorcaro que revelavam sua proximidade com Moraes e Toffoli. O avanço das investigações sobre o Banco Master e o crédito consignado ameaçava expor novas ligações entre o banqueiro e integrantes da própria Corte.
Moraes, ao votar contra a comissão que o investiga, ignorou qualquer questionamento sobre suspeição. Toffoli — também citado nas mensagens de Vorcaro — igualmente votou pela extinção da CPMI.
O Que a CPMI Conseguiu Investigar
Apesar do encerramento forçado, a comissão deixou um legado expressivo de apuração:
- 14 pessoas presas ao longo dos trabalhos
- Dezenas de depoimentos colhidos de servidores, banqueiros e operadores do esquema
- Quase 2.000 documentos sobre fraudes no INSS
- 1.002 quebras de sigilo aprovadas
- Relatório final com mais de 200 indiciados, incluindo nomes como Lulinho e ex-presidente do INSS Carlos Lupi
Mendonça Isolado — Oposição Derrotada
O ministro André Mendonça, que havia atendido o pedido da oposição para manter a CPMI funcionando, foi completamente isolado no julgamento. Em seu voto vencido, defendeu que a prorrogação é um direito público subjetivo das minorias parlamentares garantido pela Constituição.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, havia se recusado até mesmo a protocolar o requerimento de prorrogação — assinado por 175 deputados e 29 senadores —, o que levou a oposição a acionar o STF. O Supremo, ao invés de garantir o direito das minorias, confirmou o bloqueio.
Relatório Final Hoje
Mesmo com o encerramento determinado, a CPMI se reúne hoje (27) para tentar aprovar o relatório final. A base governista ameaça fazer obstrução e impedir a votação do documento de 5 mil páginas, que indicia mais de 220 pessoas.
Fontes: Gazeta do Povo, G1/Globo, CNN Brasil, Migalhas, Agência Brasil