⚖️ STF DECIDE SOBRE CPMI DO INSS: Alcolumbre Resiste, Oposição Acusa Obstrução e Julgamento Define Futuro das Investigações
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26) se referenda ou derruba a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A decisão de Mendonça havia estabelecido prazo de 48 horas para a leitura do requerimento de prorrogação no Congresso, e, em caso de descumprimento, autorizava a própria comissão a seguir funcionando.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), resistiu à prorrogação e pediu parecer à Advocacia do Senado, apostando na possibilidade de reversão da liminar pelo plenário do STF. Nos bastidores, parlamentares da oposição acusam que a resistência vai além de divergências institucionais, e pode estar ligada a interesses de investigados. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou que a tentativa de questionar a decisão pode agravar a crise institucional.
O embate expõe uma disputa mais ampla entre Congresso e Judiciário, mas também revela tensões internas no Legislativo. A CPMI do INSS já apontou irregularidades de grande escala no sistema previdenciário e pede o indiciamento de mais de 227 pessoas, com leitura do relatório final prevista para esta sexta. Para o trabalhador e o aposentado brasileiro que foram vítimas do esquema de fraudes, a continuidade das investigações representa a única esperança de responsabilização dos culpados.
Os próximos passos
- Leitura do relatório final com 227+ indiciados prevista para sexta-feira (27)
- Alcolumbre pode recorrer ao STF via embargos de declaração para ganhar tempo
- Partidos do governo podem tentar esvaziar a comissão na prática mesmo com prorrogação formalizada
- Vorcaro pode ser convocado a depor na CPMI após firmar acordo de delação com a PF