🙏 STF COLOCA FIM DO FETICÍDIO EM PAUTA: Resolução do CFM que Proíbe Matar Bebês com Mais de 22 Semanas Pode Voltar a Valer

O Supremo Tribunal Federal (STF) recolocou em pauta o julgamento da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), norma que proíbe a prática da assistolia fetal — método utilizado para matar bebês dentro do útero — em gestações acima de 22 semanas. A data exata do julgamento ainda não foi definida, mas a inclusão na pauta representa uma virada importante para famílias e médicos que aguardam clareza jurídica sobre o tema.

A resolução do CFM foi suspensa em maio de 2024 por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido do PSOL. Desde então, está liberada no Brasil a aplicação de fármacos para induzir a morte intrauterina de bebês entre cinco e nove meses de gestação, em casos em que a mulher declare ter sido vítima de estupro — sem necessidade de boletim de ocorrência ou decisão judicial. O próprio Conselho Federal de Medicina classificou o procedimento como antiético e perigoso, descrevendo a assistolia como um processo que causa grande dor ao nascituro.

O placar no STF está empatado em 1 a 1. O ministro André Mendonça divergiu de Moraes e votou pela validade da norma do CFM. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou favorável ao retorno da resolução. Para médicos e entidades pró-vida, a pauta é urgente: cada semana que passa sem uma decisão final permite que o procedimento continue sendo realizado em bebês com plena chance de sobrevivência fora do útero, que poderiam simplesmente ser dados à adoção.

O que diz a resolução do CFM

A norma é clara: quando há probabilidade de sobrevida fetal fora do útero — o que ocorre a partir de 22 semanas de gestação —, o médico não deve matar o bebê antes de interromper a gravidez. O CFM defende que, nessa hipótese, o nascituro deve ser tratado com dignidade, recebendo cuidados neonatais adequados. A resolução proíbe especificamente o uso de cloreto de potássio para a assistolia fetal, método também vedado em execuções de pena de morte e em eutanásias animais sem anestesia.

O julgamento no plenário do STF será um teste de consciência para os ministros: de um lado, a pressão de grupos de esquerda que defendem o chamado aborto legal até nove meses; do outro, a posição do órgão regulador da medicina brasileira, do PGR e da maioria das famílias brasileiras, que rejeitam o feticídio tardio.