🚨 STF COLOCA EM PAUTA JULGAMENTO QUE PODE PROIBIR FETICÍDIO: Resolução do CFM Suspensa por Moraes Desde 2024 Pode Ser Restabelecida

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu novamente em pauta o julgamento presencial da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prática da assistolia fetal — o procedimento que mata bebês com mais de 22 semanas de gestação ainda dentro do útero.

O que está em jogo

A norma do CFM foi suspensa em maio de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação ajuizada pelo PSOL. Desde então, está liberada no Brasil a aplicação de fármacos para induzir a morte intrauterina de bebês dos cinco aos nove meses de gestação, caso a mãe declare ter sido vítima de estupro — sem que o CFM possa punir médicos que realizem o procedimento.

O julgamento havia sido interrompido com placar de 1 a 1: o ministro André Mendonça divergiu de Moraes e votou pela manutenção da resolução do CFM. O ministro Nunes Marques pediu destaque, paralisando o processo.

O que diz a resolução do CFM

A Resolução 2.378/2024 veda à classe médica a realização da assistolia fetal em casos de estupro quando há probabilidade de sobrevida fora do útero, o que ocorre a partir das 22 semanas de gestação. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o procedimento “ocasiona o feticídio”, sendo “antiético e perigoso em termos profissionais”.

• Na assistolia fetal, uma injeção de cloreto de potássio é aplicada diretamente no bebê ainda dentro do útero
• O método é proibido até em execuções de pena de morte e eutanásia animal sem anestesia geral
• O procedimento pode durar horas, com múltiplas agulhadas, até atingir o coração do bebê
• A norma suspensa por Moraes vigorou por pouco mais de um mês antes de ser derrubada

O que esperar

Com a nova inclusão em pauta, o julgamento presencial no plenário do STF — ainda sem data definida — pode restabelecer a proteção médica a bebês a partir de 22 semanas. O tema é sensível politicamente: de um lado, entidades médicas e grupos pró-vida defendem a resolução do CFM; do outro, o PSOL e grupos progressistas querem a norma derrubada definitivamente.

O ministro Moraes, que suspendeu a norma unilateralmente em 2024, é também o relator do caso no pleno — situação que opositores já classificam como conflito de interesse.

Fontes

Gazeta do Povo