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POLíTICA

🚨 Entidades de Imprensa Repudiam Moraes: Busca Contra Jornalista Coloca “Categoria em Risco”

🚨 Entidades de Imprensa Repudiam Moraes: Busca Contra Jornalista Coloca “Categoria em Risco”

Grandes entidades da imprensa brasileira e internacional divulgaram notas de repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Maranhão. A operação, cumprida em 10 de março pela Polícia Federal, resultou na apreensão de celulares e um notebook do profissional.

O que aconteceu?

O jornalista Luís Pablo publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro Flávio Dino. A decisão de Moraes foi autorizada em 4 de março e cumprida seis dias depois. Não há, na decisão tornada pública, qualquer indicação de erro factual nas reportagens.

Após a operação, o ministro Dino afirmou que seus deslocamentos estavam sendo “monitorados ilegalmente” pelo blogueiro — argumento rebatido pelas entidades de imprensa como justificativa insuficiente para a apreensão de equipamentos jornalísticos.

Quem repudiou?

  • Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo): Classificou a medida como “insuficientemente fundamentada” e disse que cria um “precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil”. Alertou que a apreensão de equipamentos viola o sigilo de fonte, garantia constitucional prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
  • AIR (Associação Internacional de Radiodifusão): Entidade que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas manifestou “preocupação” e lembrou que operações contra jornalistas devem seguir “máximo rigor e cautela”. Invocou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para quem “qualquer interferência contra jornalistas constitui grave violação ao direito fundamental à liberdade de expressão”.
  • ABERT, ANER e ANJ (em comunicado conjunto): As três entidades — que representam emissoras, revistas e jornais brasileiros — manifestaram preocupação com as garantias constitucionais e criticaram o fato de uma pessoa “sem prerrogativa de foro” ser alvo do inquérito das fake news.

Sigilo de fonte ameaçado

O ponto central das manifestações é a violação do sigilo de fonte — direito constitucional que protege jornalistas de revelar suas fontes de informação. A Abraji pediu que as autoridades “reavaliem a decisão e retornem os bens de Luís Pablo sem violar as informações de seus dispositivos”.

Luís Pablo é legalmente registrado como jornalista. Suas reportagens tratavam de suposto uso irregular de bem público por familiares de ministro do STF — tema de indubitável interesse público.

Contexto: Moraes e a imprensa

A operação se soma a outras ações recentes que colocam o ministro Alexandre de Moraes no centro do debate sobre liberdade de imprensa. Críticos apontam que o ministro acumula inquéritos e decisões que atingem profissionais de comunicação e vozes críticas ao STF — padrão que as entidades agora classificam como risco sistêmico à categoria.

Fontes: Gazeta do Povo, G1/Globo, CNN Brasil — 12 e 13 de março de 2026.

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