🚫 MORAES BARRA DELGATTI: Ministro do STF Nega Saída Temporária do Hacker e Derruba Pedido de Reconsideração
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto — e manteve a decisão mesmo após a defesa protocolar pedido de reconsideração. O episódio acende o debate sobre os limites da execução penal e o tratamento de réus politicamente sensíveis.
O que aconteceu
No início de março, a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), informou ao STF que Delgatti preenchia os requisitos legais para a saída temporária de março de 2026. O período previsto era de 17 a 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica.
Ao receber a comunicação, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parecer foi contundente: o ofício da penitenciária era genérico e não comprovava a finalidade exigida pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal — como frequência a curso profissionalizante ou supletivo.
Na sexta-feira (13), Moraes acolheu o parecer da PGR e negou o benefício. Na terça (17), a defesa apresentou pedido de reconsideração com ofício complementar da própria penitenciária, esclarecendo que a saída era para visita à família — finalidade de ressocialização prevista em portaria interna.
Quem é Delgatti
Walter Delgatti Neto foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos nos autos — incluindo uma ordem de prisão forjada contra o próprio ministro Moraes, com assinatura adulterada.
- A ex-deputada Carla Zambelli (PL) foi condenada a 10 anos como mentora do crime e está na lista vermelha da Interpol
- Delgatti também responde, em segunda instância, por hackear autoridades da Lava Jato na Operação Spoofing — pena de 20 anos em primeira instância
- Após progressão ao regime semiaberto autorizada por Moraes em janeiro de 2026, ele retornou à Penitenciária 2 de Tremembé
O paradoxo político
O caso expõe uma ironia institucional: o mesmo ministro que foi alvo do crime é o relator que decide sobre os benefícios do condenado. A decisão de Moraes em negar a saída foi tecnicamente fundamentada na ausência de requisito formal — mas o contexto político do caso garante que qualquer decisão seja lida à luz da polarização.
A defesa de Delgatti aguarda nova manifestação do STF sobre o pedido de reconsideração.
Fontes
Jovem Pan | Estadão Conteúdo