🚨 ZANIN BARRA CPI DO MASTER: STF retira pressão de Motta e Alcolumbre e entrega decisão ao Congresso

Em uma decisão que alivia a pressão sobre a cúpula do Congresso Nacional, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.

O que decidiu Zanin

Ao analisar a ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Zanin entendeu que não havia provas suficientes de omissão ilegal por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o ministro, a criação de CPIs cabe ao próprio Legislativo deliberar — e não ao Judiciário obrigar.

Com isso, a decisão devolve a bola para Motta e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ambos alvo de pressão da oposição para avançar com as investigações do caso Master.

Contradição com o precedente da CPI da Covid

A interpretação de Zanin contrasta diretamente com o precedente de 2021, quando o próprio STF — via ministro Luís Roberto Barroso, referendado pelo plenário — determinou a instalação da CPI da Covid. Na época, a Corte afirmou que a criação de CPIs é um direito das minorias parlamentares sempre que os requisitos constitucionais forem cumpridos.

Oposição reage: “chantagem” e “blindagem”

Parlamentares da oposição acusam Alcolumbre de tentar barrar a CPMI do Master em troca da votação do veto à dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

“O veto da dosimetria já deveria ter sido votado e ele estaria tentando nos chantagear com essa manobra”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Jordy anunciou que vai acionar o STF novamente para obrigar Alcolumbre a pautar a sessão do Congresso onde o requerimento da CPMI seria automaticamente lido e instalado.

Contexto: Operação Compliance Zero

A investigação do Banco Master está no centro do maior escândalo financeiro recente do Brasil. O ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, está preso na Penitenciária Federal de Brasília, com prisão preventiva mantida pela Segunda Turma do STF, enquanto a Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras e obstrução da Justiça.

• A família do ministro Alexandre de Moraes teria recebido R$ 80 milhões de escritório ligado ao Master
• Ministro Toffoli votou contra a investigação do banco
• Zanin agora retira do Judiciário a possibilidade de forçar a CPI

Fontes: Gazeta do Povo, G1/Globo, CNN Brasil