🚨 TRF-6 RESTABELECE SEGURANÇAS E MOTORISTAS DE BOLSONARO: Tribunal Decide por Unanimidade que Benefícios São Garantidos por Lei Mesmo com Prisão
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu restabelecer integralmente os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores — mesmo com ele preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (Papudinha).
A Decisão
A decisão, assinada em 13 de março e relatada pela desembargadora Mônica Sifuentes, determina que Bolsonaro mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes. O colegiado derrubou uma liminar anterior da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte que havia suspendido parte dos benefícios.
A ação questionando a estrutura foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). A desembargadora relatora concluiu que os motoristas não atendem apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha — e que a retirada comprometeria o funcionamento de todo o grupo de servidores.
“A própria União, responsável por prover a estrutura, reconheceu a indissociabilidade entre a equipe e os meios para sua locomoção”, escreveu a desembargadora ao justificar o voto.
Contexto: Bolsonaro Hospitalizado com Pneumonia
Bolsonaro está preso há três meses no 19º BPM. No dia 13 de março, o ex-presidente foi internado com broncopneumonia. O boletim das 18h desta quarta-feira (18) confirma melhora, mas ele segue em acompanhamento médico.
A defesa apresentou na terça-feira (17) novo pedido de prisão domiciliar ao STF, argumentando fragilidade clínica relevante e risco de complicações como insuficiência respiratória aguda e eventos cardiovasculares. O ministro Alexandre de Moraes ficou de avaliar o pedido após reunião com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Que Isso Significa
- O TRF-6 reconhece que a lei garante estrutura ao ex-presidente independente da situação de detenção
- A decisão é unânime — todos os membros da turma votaram a favor
- A ação do vereador petista para retirar os benefícios foi derrubada pela Justiça
- O ex-presidente mantém seguranças, motoristas e assessores custeados pela União
Fontes: Jovem Pan, Gazeta do Povo, TRF-6 (decisão de 13/03/2026)