🚨 POLÍTICA: Moraes avança ação contra Eduardo Bolsonaro mesmo sem participação do ex-deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 15 dias para alegações finais na ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), mesmo sem a participação dele no processo.

Eduardo responde à acusação de coação no curso do processo, tipificada como o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade ou pessoa que atue em processo judicial, policial ou administrativo. A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Embora esteja nos Estados Unidos, Eduardo não foi intimado por carta rogatória. Moraes optou pela intimação por edital, mecanismo excepcional em processos criminais. A decisão gerou críticas e já havia causado reação em outro caso recente, o do perito Eduardo Tagliaferro.

Tanto Tagliaferro quanto Eduardo Bolsonaro passaram a ser representados, por determinação de Moraes, pela Defensoria Pública da União. No caso do ex-deputado, o ministro decretou a revelia, hipótese em que os fatos narrados na denúncia podem ser presumidos como verdadeiros diante da ausência de defesa ativa do acusado.

Encerrado o prazo das alegações finais, o processo ficará apto para julgamento na Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Eduardo Bolsonaro também já é julgado no plenário do Supremo em outro processo, por suposta difamação contra a deputada Tabata Amaral. Nesse caso, os ministros da Primeira Turma já votaram pela condenação, mas a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Fonte: Gazeta do Povo.

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