🚨 PGR PEDE ARQUIVAMENTO: Ação que tentava blindar Moraes das sanções dos EUA chega ao fim no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira, 18 de março, o arquivamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visava impedir bancos brasileiros de aplicar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi encaminhada ao relator, o ministro Cristiano Zanin.

A ação foi protocolada em julho do ano passado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), logo após o governo Trump aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes. A lei americana previa o bloqueio de contas, bens e cartões do ministro nos EUA, tornando-o impedido de emitir cartões de bandeiras como Visa e Mastercard. Lindbergh alegou que “nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”.

Sanções suspensas em dezembro

No entanto, em 12 de dezembro, o governo Trump retirou o nome de Moraes da lista de sancionados e o acesso aos serviços financeiros foi normalizado. Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet entendeu que o processo perdeu seu objeto. “Diante da notoriedade da suspensão das sanções, a PET perdeu o seu objeto, tornando prescindível o exame de obstáculos outros”, afirma trecho da manifestação enviada ao STF. O ministro Zanin deve agora decidir se acolhe o parecer e determina o arquivamento definitivo do caso.

O contexto que o governo quer apagar

Vale lembrar que as sanções foram impostas em plena campanha da Casa Branca para pressionar Moraes a recuar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe. Para o cidadão comum, fica a pergunta: por que um parlamentar brasileiro acionou o Supremo para proteger um ministro de sanções internacionais? A história ficará registrada como mais um capítulo do STF protegendo os seus.