🚨 OPOSIÇÃO PROTOCOLA QUEIXA-CRIME CONTRA GILMAR MENDES NA PGR: Sóstenes Lidera Ação após Ministro Acusar Parlamentares de Vazamento na CPMI
Brasília, 28 de março de 2026 — Deputados federais e senadores da oposição protocolaram nesta sexta-feira (27) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A ação foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara.
O que motivou a queixa-crime?
Durante o julgamento que derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, na quinta-feira (26), Gilmar Mendes chamou as quebras de sigilo realizadas pela comissão de “abomináveis” e acusou membros do colegiado de agir com “falta de escrúpulo”. O ministro afirmou que o compartilhamento das conversas de Daniel Vorcaro — dono do Banco Master — foi um “abuso de poder desmesurado” praticado pela CPMI.
Para a oposição, Gilmar Mendes imputou crimes de forma genérica, sem individualizar condutas ou apresentar provas, configurando calúnia e difamação contra um grupo determinado de agentes públicos.
O que diz a queixa-crime
Segundo a notícia-crime apresentada à PGR, os parlamentares acusam o ministro de ter afirmado, “de forma reiterada e categórica”, que membros da CPMI teriam praticado condutas criminosas — sem apresentar qualquer substrato probatório.
- Imputação por calúnia e difamação
- Acusação de abuso de linguagem e de prerrogativas funcionais
- Pedido de instauração de procedimento investigatório na PGR
- Requisição dos registros da sessão plenária
Sóstenes classificou o episódio como um “ataque ao Parlamento” que ultrapassa o debate jurídico e compromete o equilíbrio entre os Poderes. “O respeito entre as instituições não é uma escolha, é um dever constitucional”, escreveu o líder do PL.
Contexto: STF encerrou a CPMI
Por 8 votos a 2, o plenário do STF derrubou a prorrogação da CPMI na quinta (26). Com isso, os trabalhos da comissão encerraram neste sábado (28), sem que o relatório final do relator Alfredo Gaspar — com mais de 4.300 páginas e 216 indiciados — fosse aprovado em votação.
Gilmar aproveitou o julgamento para criticar as práticas da CPMI, especialmente o vazamento de conversas privadas de Vorcaro. O ministro citou Santo Agostinho: “Eu posso muito, não posso tudo.”
Reação da oposição
Para os parlamentares da oposição, as declarações de Gilmar foram mais do que uma crítica institucional — foram uma acusação criminal sem provas contra deputados e senadores identificáveis. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) já havia denunciado o que chamou de “blindagem sistemática” do PT para proteger investigados sensíveis na CPMI.
O STF informou que Gilmar Mendes não se manifestou sobre a queixa-crime. O espaço segue aberto para manifestações.