🚨 MORAES MARCA DEPOIMENTO DE EDUARDO BOLSONARO PARA 14 DE ABRIL — Lei Magnitsky e Citação por Edital sem Advogado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para as 14h do dia 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), atualmente nos Estados Unidos, na ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação no curso do processo.

A Acusação

A PGR acusa Eduardo de articular, em solo americano, sanções contra autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky — legislação americana que permite punir agentes públicos estrangeiros acusados de violações a direitos humanos ou corrupção.

Citação por Edital — Mesma Polêmica do Caso Tagliaferro

Eduardo não foi intimado pessoalmente. Moraes, alegando que ele está “em local incerto e não sabido”, determinou a chamada citação por edital — comunicado publicado no Diário Oficial do STF. O mesmo recurso polêmico foi usado no caso do perito Eduardo Tagliaferro.

• A defesa no caso Tagliaferro argumentou que a citação por edital é exceção e só cabe quando não há qualquer informação sobre o paradeiro do réu
• No caso de Eduardo, assim como no de Tagliaferro, Moraes já sinalizou em suas decisões que sabe em qual país o acusado está
• O instrumento correto, segundo especialistas, seria uma carta rogatória, pedindo ao governo americano que realizasse a intimação

Defensor Público Nomeado

Como Eduardo Bolsonaro não escolheu advogado para representá-lo no processo, Moraes determinou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). O depoimento será realizado por videoconferência, com link enviado ao defensor para repasse ao ex-deputado.

Não há previsão, porém, de efetiva participação de Eduardo na audiência marcada para abril.

Contexto Político

A ação contra Eduardo Bolsonaro ocorre em meio à pressão crescente da família Bolsonaro junto ao governo Trump para classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas — movimento que, segundo o New York Times, ganhou fôlego após articulações em Washington.

Fontes: Gazeta do Povo, G1/Globo