🚨 MORAES EXPANDE ZONA DE EXCLUSÃO DE DRONES: Raio Sobe de 100 Metros Para 1 KM ao Redor da Casa de Bolsonaro — Drones Serão Abatidos e Donos Presos em Flagrante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assinou nesta quinta-feira (2) uma nova decisão que amplia drasticamente a zona de restrição ao voo de drones ao redor da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar. O raio proibido saltou de 100 metros para 1 quilômetro, atendendo a pedido do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
Por Que a Mudança?
A justificativa apresentada pela PM e acatada por Moraes é que a restrição de 100 metros ainda permitia o registro de imagens em alta resolução a distâncias seguras, comprometendo a privacidade e a efetividade do cerceamento imposto ao ex-presidente. Segundo a decisão, a câmera de um drone moderno consegue capturar detalhes do interior de residências e de ambientes privados mesmo a centenas de metros de distância.
“A limitação de 100 metros ainda possibilitaria o registro de imagens em alta resolução, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, argumentou a PM na representação enviada ao STF — argumento plenamente acolhido por Moraes.
Punição Severa: Prisão em Flagrante
A decisão estabelece que drones que violarem a nova zona proibida de 1 km serão abatidos e apreendidos. Os proprietários serão presos em flagrante pelo crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no Código Penal com pena de reclusão de dois a cinco anos.
- Zona de exclusão anterior: 100 metros
- Nova zona de exclusão: 1.000 metros (1 km)
- Punição: prisão em flagrante + apreensão do equipamento
- Crime: art. 261 do Código Penal — pena de 2 a 5 anos de reclusão
Contexto: Restrições Acumuladas Sobre Bolsonaro
A nova decisão chega em meio a uma série de medidas restritivas que cercam Bolsonaro desde o início de sua prisão domiciliar, autorizada em caráter humanitário por 90 dias após alta hospitalar por broncopneumonia bacteriana bilateral. Entre as condições impostas estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica 24 horas por dia;
- Proibição de uso de celular, telefone e redes sociais;
- Proibição de ter a voz gravada ou aparecer em vídeos;
- Visitas dos filhos limitadas a 2 horas por semana, divididas entre os irmãos;
- Zona de exclusão de drones agora de 1 km de raio.
Nesta mesma semana, a Polícia Militar do DF comunicou ao STF a troca do carregador da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, realizada na madrugada do domingo (29/3). O motivo da troca não foi divulgado, e Moraes pode solicitar esclarecimentos adicionais à PM sobre o ocorrido.
A Situação de Saúde e o Aperto das Restrições
O filho Carlos Bolsonaro denunciou publicamente que o pai enfrenta crises de soluço intermináveis e que sua saúde se deteriora rapidamente sob as condições impostas. Já o filho Eduardo Bolsonaro tensionou as condições da prisão ao erguer o celular em um discurso na CPAC, simulando filmar o pai — o que levou Moraes a abrir prazo para a defesa se explicar.
Com a ampliação da zona de exclusão de drones, Moraes consolida um perímetro de vigilância e isolamento ao redor da residência de Bolsonaro que já ultrapassa os limites normais de uma prisão domiciliar — sem que qualquer mecanismo de supervisão independente acompanhe as medidas.
Fontes: Gazeta do Povo, Jovem Pan, Agência Brasil, G1/Globo