🚨 LIMINAR DERRUBA PLANO DO DF: Justiça proíbe uso de imóveis públicos para tapar rombo de R$ 8 bilhões do Banco Master no BRB
A Justiça do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira (16) a lei que autorizava o governo do DF a usar e vender imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) e cobrir o rombo de aproximadamente R$ 8 bilhões gerado pela crise do Banco Master.
A Decisão
O juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu liminar determinando que o Governo do Distrito Federal “se abstenha de praticar qualquer ato concreto de execução ou implementação das medidas previstas na lei”.
A ação civil pública que motivou a decisão foi protocolada na última sexta-feira (13) pelo presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, pelo ex-senador Cristovam Buarque e pelo presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias — todos aliados do governo Lula.
O Que Está Bloqueado
A liminar impede especificamente:
- O uso de 9 imóveis públicos como aporte de capital ao BRB
- A oferta dos terrenos como garantia em empréstimo
- A criação de fundo imobiliário com os bens do DF
- A captação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
Contexto: O Rombo do Master
O BRB não conseguiu vender as carteiras do Banco Master — instituição controlada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso em presídio federal de segurança máxima em Brasília. Com o fracasso do “Plano A”, o uso dos imóveis era a principal saída do governador Ibaneis Rocha (MDB) para estancar a crise.
A assembleia geral do BRB, marcada para quarta-feira (18), não está impedida pela decisão, mas nenhuma medida concreta de capitalização com bens públicos pode ser executada enquanto a liminar vigorar.
Como a decisão é de primeira instância, o governo do DF poderá recorrer.
Impacto Político
A liminar aumenta a pressão sobre o governador Ibaneis Rocha e expõe ainda mais a gravidade do escândalo do Banco Master, que já levou à prisão de Vorcaro, revelou conexões com familiares de ministros do STF e ameaça o patrimônio de correntistas e depositantes.
Fontes: Gazeta do Povo, Jovem Pan, G1