🚨 IMPRENSA REAGE: Entidades repudiam Moraes por enquadrar jornalista como criminoso por denunciar Dino
São Paulo/Brasília, 14 de março de 2026 — Grandes entidades de comunicação do Brasil reagiram com indignação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão contra o jornalista Luiz Pablo, do Maranhão. O crime imputado ao repórter: enquadramento como stalker — por publicar reportagens sobre o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino.
O que o jornalista publicou?
As reportagens de Luiz Pablo apontavam que um carro oficial custeado pelo Judiciário maranhense teria sido utilizado para deslocamentos particulares em São Luís pela família de Flávio Dino — em aparente violação a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso de veículos oficiais a atividades institucionais.
A investigação que embasou a decisão de Moraes enquadrou o jornalista no crime de perseguição (stalking), previsto no artigo 147-A do Código Penal.
Entidades repudiam a censura
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a operação, apontando violação à liberdade de imprensa e ao sigilo de fonte jornalística — garantias constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal.
- A Abert afirmou que a decisão representa uma ameaça ao exercício do jornalismo investigativo no Brasil;
- A ANJ alertou para o precedente gravíssimo de criminalizar a apuração jornalística sobre agentes públicos;
- Especialistas em direito constitucional classificaram o enquadramento como inconstitucional, dado que o interesse público das reportagens afasta o elemento de perseguição pessoal previsto no tipo penal.
Moraes: padrão duplo?
O caso reacende o debate sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Críticos apontam que o magistrado, que comanda inquéritos contra jornalistas e políticos de oposição, age com rigor seletivo: enquanto investiga profissionais de imprensa que denunciam irregularidades de aliados, utiliza instrumentos penais para constranger a atividade jornalística.
A decisão de Moraes menciona o Inquérito das Fake News como embasamento — o mesmo inquérito que o próprio STF já declarou encerrado em nota oficial, gerando contradição interna no tribunal.
Repercussão nacional e internacional
O episódio foi destacado pela imprensa nacional e chamou atenção de entidades internacionais de defesa da liberdade de imprensa, que monitoram o Brasil no contexto do avanço do autoritarismo judicial.
Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil, G1/Globo